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CONTRATO COMERCIAL E ACORDO DE LICENÇA PARA O USUÁRIO FINAL DO SOFTWARE PROSPECÇÃO DE CLIENTES DESENVOLVIDO PELA EMPRESA FLORIAN GOURCY EPP.

LEIA OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO COMERCIAL E ACORDO DE LICENÇA (“ACORDO”) COM ATENÇÃO ANTES DE BAIXAR, USAR E COMPRAR O SOFTWARE (CONFORME DEFINIÇÃO ABAIXO).

TRATA-SE DE UM CONTRATO COMERCIAL LEGAL ENTRE VOCÊ PF (PESSOA FÍSICA) OU VOCÊ PJ (PESSOA JURÍDICA) E A EMPRESA CITADA ACIMA DEVIDAMENTE ORGANIZADA E EXISTENTE DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E REGISTRADA NO CADASTRO COMERCIAL CNPJ 09.525.805-0001-23, E SEDIADA NO EDIFÍCIO EMBASSY TOWER, SRTV SUL, QD 701, BL K, SL 428, CEP: 70340-908, BRASÍLIA – DF – BRASIL. TODO O CONTEÚDO DO SITE HTTPS//WWW.PROSPECÇÃO-DE-CLIENTES .COM.BR TODAS AS FOTOS, IMAGENS, LOGOTIPOS, MARCAS, DIZERES, SOM, PROGRAMA, SOFTWARE, TRADE DRESS, ETC AQUI VEICULADOS SÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO GRUPO BRESIL CONSULTING.

WHATSAPP: (61) 8118-3537 (ATENDIMENTO EM HORÁRIO COMERCIAL DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA)
SUPORTE: EXCLUSIVO PARA A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA
ATENDIMENTO PRESENCIAL EM BRASÍLIA: (61) 3031-1640
ATENDIMENTO PRESENCIAL EM SÃO PAULO: (11) 3230-8211

A ACEITAÇÃO ELETRÔNICA, INSTALAÇÃO E/OU USO OU COMPRA DESTE SOFTWARE SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO COMERCIAL.
CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO PROSSIGA COM O PROCESSO DE INSTALAÇÃO E EXCLUA OU DESTRUA TODAS AS CÓPIAS DO SOFTWARE QUE POSSUA. ESTE CONTRATO ACOMPANHA O DETERMINADO SOFTWARE (INCLUSIVE TODOS OS UPGRADES OU ATUALIZAÇÕES DESTE, CONFORME FORNECIDO PELA EMPRESA, O “SOFTWARE”) E MATERIAIS EXPLICATIVOS POR ESCRITO. NESTE CONTRATO, A “DOCUMENTAÇÃO” SIGNIFICA AS INFORMAÇÕES EXPLICATIVAS ON-LINE FORNECIDAS COM O SOFTWARE, JUNTO COM QUAISQUER INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA EMPRESA RELACIONANDO AS CONDIÇÕES SOB AS QUAIS O USO (OU CONTINUAÇÃO DE USO) DO SOFTWARE ESTÁ SUJEITO (A “DOCUMENTAÇÃO”).

DO TESTE GRÁTIS: O TESTE GRÁTIS QUE DISPONIBILIZAMOS NO NOSSO SITE NÃO VINCULA NENHUM TIPO DE CONTRATAÇÃO POSTERIOR AUTOMÁTICA SEM APROVAÇÃO DO CLIENTE.

  1. LICENÇA – CHAVE DE ATIVAÇÃO:
    A EMPRESA LHE CONCEDE “ATRAVÉS DE UMA(S) CHAVE(S) DE ATIVAÇÃO” DE MODO NÃO EXCLUSIVO, A(S) LICENÇA(S) DE USO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO ACORDADO, INDICADO NA DOCUMENTAÇÃO OU MATERIAIS DA TRANSAÇÃO APLICÁVEL, DISPONIBILIZADOS NO MOMENTO EM QUE VOCÊ ADQUIRIU O SOFTWARE (“PRAZO DA(S) LICENÇA(S)”), SOB A CONDIÇÃO QUE VOCÊ CONCORDE COM OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
  2. DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE:
    O SOFTWARE CAPTAÇÃO DE CLIENTES PERMITE A CAPTAÇÃO DE E-MAILS E NÚMEROS DE TELEFONES NA INTERNET. OS DADOS SÃO EXTRAÍDOS ONLINE NA INTERNET DESDE QUE O CLIENTE USE UM COMPUTADOR RECENTE (MENOS DE CINCO ANOS) CONECTADO NA INTERNET. A QUANTIDADE DE E-MAILS E NÚMEROS DE TELEFONES CAPTURADOS POR MINUTOS OU DIAS PODE VARIAR DEVIDO A VÁRIOS FATORES: VELOCIDADE DA MEMÓRIA RAM DO COMPUTADOR, VELOCIDADE DE CONEXÃO INTERNET, TIPO DE PESQUISA “REGIONAL”, “NACIONAL”, PALAVRA-CHAVE PESQUISADA, ETC. O SOFTWARE CAPTAÇÃO DE CLIENTES ATRAVÉS DO GRUPO BRESIL CONSULTING NÃO GARANTE UM NÚMERO X OU Y DE E-MAILS E TELEFONES CAPTURADOS POR HORA OU DIAS DE USO DO SOFTWARE. A QUANTIDADE DE E-MAILS CAPTURADOS POR DIA ANUNCIADO NO SITE HTTP://PROSPECCAO-DE-CLIENTES.COM.BR É REAL, NO ENTANTO ESSA QUANTIDADE PODE VARIAR. ENTENDEMOS POR DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE QUE O OBJETIVO DO SOFTWARE É A CAPTAÇÃO DE E-MAILS E NÚMEROS DE TELEFONES NA INTERNET.
  3. USO PERMITIDO DO SOFTWARE:
    VOCÊ PODERÁ INSTALAR E USAR CADA LICENÇA DO SOFTWARE EM 01 COMPUTADOR A CADA VEZ, (“CADA LICENÇA É VÁLIDA PARA 01 COMPUTADOR”).
    O SOFTWARE DEVE SER USADO EXCLUSIVAMENTE POR VOCÊ, OU MEMBROS DA SUA EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO.
    VOCÊ PODERÁ INSTALÁ-LO E USÁ-LO EM OUTRO COMPUTADOR DESDE QUE O SOFTWARE SEJA DESINSTALADO DA PRIMEIRA MÁQUINA E REINSTALADO NUMA NOVA MÁQUINA, O CÓDIGO DE ATIVAÇÃO DA LICENÇA E O NOME DO USUÁRIO PERMANECERÃO OS MESMOS. UMA CARÊNCIA DE BLOQUEIO DO SOFTWARE DE 72 HORAS PODERÁ OCORRER NESTE PERÍODO. ESSE PERÍODO DE CARÊNCIA SERÁ PERDIDO E NÃO PODERÁ SER RESSARCIDO.
    QUALQUER USO DO SOFTWARE DIFERENTE DO QUE FOI EXPRESSAMENTE AUTORIZADO NESTA SEÇÃO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DO SOFTWARE CONSTITUIRÁ UMA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO E PODERÁ INFRINGIR AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS. NESTE CASO O SOFTWARE PODERÁ SER DESABILITADO A DISTÂNCIA A QUALQUER MOMENTO PELA EMPRESA.
  4. UPGRADES E ATUALIZAÇÕES:
    PARA ATUALIZAR O PROGRAMA, BASTA BAIXAR NOVAMENTE O PROGRAMA DO SITE HTTP://PROSPECCAO-DE-CLIENTES.COM.BR. OS UPGRADES E ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE PODERÃO SER FORNECIDOS PELA EMPRESA MEDIANTE UM VALOR DEFINIDO EM R$ (REAIS – BR) PELA PRÓPRIA EMPRESA. QUEM QUISER ADQUIRIR NOVAS FUNÇÕES E BENEFICIAR DOS ÚLTIMOS UPGRADES DEVERA PEDIR UMA ATUALIZAÇÃO. QUALQUER ATUALIZAÇÃO PODERÁ SER PAGA OU GRATUITA DEPENDENDO DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS DO MOMENTO, DEFINIDAS PELA PRÓPRIA EMPRESA. TODAS AS ATUALIZAÇÕES SERÃO COMUNICADAS POR E-MAILS AOS CLIENTES ANTIGOS DETENTORES DO SOFTWARE PROSPECÇÃO DE CLIENTES. O ENVIO DE E-MAILS SERÁ CONSIDERADO UMA PROVA CASO UM CLIENTE CONTESTAR O RECEBIMENTO DO MESMO. SE UM CLIENTE ANTIGO DETENTOR DE UM SOFTWARE PROSPECÇÃO DE CLIENTES NÃO ATUALIZAR O SEU PROGRAMA NOVAMENTE E SE O MESMO PARAR DE FUNCIONAR DEVIDO À FALTA DE UMA ATUALIZAÇÃO, O CLIENTE NÃO PODERÁ PEDIR NENHUMA INDENIZAÇÃO JÁ QUE A MESMA PODE SER ADQUIRIDA DIRETAMENTE NO SITE DE FORMA GRATUITA E LIVRE.
  5. DIREITOS DE PROPRIEDADE:
    O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL DO GRUPO BRESIL CONSULTING E ESTÃO PROTEGIDOS PELAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS APLICÁVEIS, POR DISPOSIÇÕES DE TRATADOS INTERNACIONAIS E OUTRAS LEIS APLICÁVEIS DO PAÍS NO QUAL O SOFTWARE É USADO. A ESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E O CÓDIGO DO SOFTWARE SÃO SEGREDOS COMERCIAIS VALIOSOS E INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DO GRUPO BRESIL CONSULTING. NA MEDIDA EM QUE VOCÊ FORNEÇA QUAISQUER COMENTÁRIOS OU SUGESTÕES A RESPEITO DO SOFTWARE, O GRUPO BRESIL CONSULTING TERÁ O DIREITO DE RETER E USAR TAIS COMENTÁRIOS OU SUGESTÕES EM SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS, ATUAIS OU FUTUROS, SEM OFERECER QUALQUER PAGAMENTO A VOCÊ E SEM A SUA APROVAÇÃO DE RETENÇÃO OU USO. TODOS OS DIREITOS AO SOFTWARE E À DOCUMENTAÇÃO, INCLUSIVE TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, PATENTES, DIREITOS A SEGREDOS COMERCIAIS, MARCAS REGISTRADAS E OUTROS DIREITOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL SÃO RESERVADOS AO GRUPO BRESIL CONSULTING.
  6. RESTRIÇÕES:
    NÃO É PERMITIDO COPIAR OU USAR O SOFTWARE OU A DOCUMENTAÇÃO, EXCETO CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3 DESTE CONTRATO.
    NÃO É PERMITIDO REMOVER QUAISQUER AVISOS DE PROPRIEDADE OU RÓTULOS DO SOFTWARE; QUAISQUER CÓPIAS QUE PODERÃO SER FEITAS RESULTANTES DESTE ACORDO DEVEM CONTER OS MESMOS AVISOS DE DIREITOS AUTORAIS OU QUAISQUER OUTROS DE PROPRIEDADE QUE CONSTAM NO SOFTWARE.
    VOCÊ CONCORDA EM NÃO MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAR OU DESMONTAR O SOFTWARE, NEM TENTAR DESCOBRIR O CÓDIGO-FONTE DO SOFTWARE OU DOS ALGORITMOS CONTIDOS NELE, NEM CRIAR QUAISQUER TRABALHOS DERIVADOS DO SOFTWARE.
  7. TRANSFERÊNCIA:
    NÃO É PERMITIDO ALUGAR, SUBLOCAR, SUBLICENCIAR OU EMPRESTAR O SOFTWARE OU A DOCUMENTAÇÃO OU QUALQUER PARTE DESTES.
  8. GARANTIA LIMITADA, AVISOS LEGAIS, EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, PEDIDO DE REEMBOLSO:
    A EMPRESA GARANTE QUE O SOFTWARE TERÁ UM DESEMPENHO SUBSTANCIALMENTE DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE (PARÁGRAFO 2) POR UM PERÍODO DE SETE (07) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO PRODUTO. PARA ACIONAR A GARANTIA, ENTRE EM CONTATO COM A EMPRESAS ENVIANDO JUNTO UMA CÓPIA DO RECIBO DE VENDA DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA DE SETE (07) DIAS. ENVIE UM E-MAIL PARA CONTATO@PROSPECCAO-DE-CLIENTES.COM.BR
    A GARANTIA SERÁ ANULADA SE O SOFTWARE NÃO APRESENTAR DESEMPENHO SUBSTANCIALMENTE DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO EM CONSEQÜÊNCIA DE QUALQUER ACIDENTE, ABUSO, ALTERAÇÃO OU MAU USO DO SOFTWARE PELO USUÁRIO OU TERCEIROS ALHEIOS À EMPRESA, SEUS DISTRIBUIDORES E AGENTES. A EMPRESA E SEUS AFILIADOS NÃO OFERECEM GARANTIA QUANTO A RESULTADOS E QUANTIDADE DE EMAILS E NÚMEROS DE TELEFONES OBTIDOS COM O USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO. A EMPRESA FORNECE UM PROGRAMA DE “BUSCA DE INFORMAÇÕES ONLINE”*, ATRAVÉS DE PESQUISA POR PALAVRA-CHAVE. ENTENDEMOS POR “BUSCA DE INFORMAÇÕES ONLINE”* AS SEGUINTES PALAVRAS: CAPTAR DADOS, CAPTAÇÃO DE DADOS. NO ENTANTO A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS, NEM PELO USO OU MAL USO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS. O USO DO SOFTWARE CAPTAÇÃO DE CLIENTES PERMITE A CAPTURA E O ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS EM PLANILHAS EXCEL, TEXTO (TXT), OU NO FORMATO DO EDITOR. O ENVIO DE EMAIL MARKETING CHAMADO: “DISPARO DE EMAILS EM MASSA”, “ENVIAR UM E-MAIL MARKETING” FUNCIONA DESDE QUE SEJA CONTRATADO E USADO UM SERVIDOR SMTP DEDICADO. A PLATAFORMA DE ENVIO DE EMAIL MARKETING É FORNECIDA GRATUITAMENTE PELA EMPRESA. ESSA PLATAFORMA É ACOPLADA AO CAPTAÇÃO DE CLIENTES.
    NO ENTANTO A EMPRESA PODE NÃO FORNECER O SERVIDOR SMTP NECESSÁRIO AO ENVIO EM MASSA DE EMAILS. A EMPRESA APENAS FORNECE O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE DADOS. SE UM USUÁRIO QUISER ENVIAR EMAILS EM MASSA USANDO A PLATAFORMA DE DISPARO, O USUÁRIO DEVERÁ CONTRATAR UM SERVIDOR SMTP POR CONTA PRÓPRIA. SE UM USUÁRIO DESEJA ENTRAR EM CONTATO (DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, POR ESCRITA, POR E-MAIL, POR TELEFONE, POR MENSAGEM) COM UM “TERCEIRO” ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO SOFTWARE, O USUÁRIO DEVERA OBTER ANTES À APROVAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PREVIA DESSA PESSOA, EMPRESA, GRUPO, ASSOCIAÇÃO “CHAMADO TERCEIRO”).
    COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ACIMA, O SOFTWARE É FORNECIDO “COMO É” E A EMPRESA E SEUS AFILIADOS NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, RENUNCIAM A TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR ESTATUTO, LEI COMUM OU JURISPRUDÊNCIA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE ADEQUADA OU APTIDÃO PARA QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.
    COMO CLIENTE USUÁRIO VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A EMPRESA SEUS DISTRIBUIDORES OU SEUS AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUMA EVENTUALIDADE, POR QUAISQUER DANOS, ESPECIALMENTE, DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTES OU ESPECIAIS, INCLUSIVE QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, PERDAS DE ECONOMIA OU DADOS PERDIDOS, MESMO SE A EMPRESA OU SEUS AFILIADOS OU AGENTES TIVEREM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS.
    VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A EMPRESA, SEUS AFILIADOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUM CASO, POR QUALQUER DANO QUE EXCEDA O VALOR DA TAXA PAGA PELO SOFTWARE DURANTE O PRAZO DE SERVIÇO APLICÁVEL. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA EMPRESA E SEUS DISTRIBUIDORES ACIMA NÃO LIMITAM A POSSÍVEL RESPONSABILIDADE POR MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU FRAUDE ATÉ ONDE SEJA PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS.
  9. PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS:
    O SOFTWARE COLETA CERTAS INFORMAÇÕES QUE PODEM CONTER INFORMAÇÕES PESSOAIS IDENTIFICÁVEIS ABRANGENDO:
    A. INFORMAÇÕES EM SEU COMPUTADOR (E-MAILS) QUANDO O SOFTWARE ESTIVER USADO EM MODO “PESQUISAR LISTA DE E-MAILS NO SEU COMPUTADOR”.
    B. INFORMAÇÕES DIVERSAS DE TERCEIROS (E-MAILS DE EMPRESAS, MAILING LISTA, MAILING DE EMPRESAS, LISTAS DE EMAILS, MAILING, E-MAILS DE PESSOAS, NÚMEROS DE TELEFONES FIXOS, NÚMEROS DE CELULARES, CEP, CIDADES, ESTADOS, URL, CONTATOS DE CELULARES PODENDO SER CONTATOS WHATSAPP) QUANDO O SOFTWARE ESTIVER USADO EM MODO “CAPTURAR DADOS ONLINE”.
    C. INFORMAÇÕES DIVERSAS DE TERCEIROS (E-MAILS DE EMPRESAS, MAILING DE EMPRESAS, LISTA DE EMAILS, MAILING LISTA, EMAILS DE PESSOAS) QUANDO O SOFTWARE ESTIVER EM MODO NAVEGAÇÃO NA INTERNET “PESQUISAR E-MAILS EM MODO NAVEGAÇÃO”.
    D. O SOFTWARE CAPTAÇÃO DE CLIENTES PERMITE APENAS A CAPTURA E O ARMAZENAMENTO DOS DADOS NOS FORMATOS SEGUINTES: EXCEL, CSV, TEXTO (TXT), NO COMPUTADOR DO CLIENTE.
    E. É FUNDAMENTAL LEMBRAR QUE AO COMPRAR O SOFTWARE, A EMPRESA NÃO FORNECE NENHUM SERVIÇO DE SERVIDOR SMTP.
  10. SERVIÇO DE SMTP:
    QUALQUER SERVIÇO DENOMINADO SMTP, MAILING, ENVIO DE EMAILS EM MASSA, MASS MAILING, SERVIDOR SMTP, DISPARADOR DE EMAILS CUJO OBJETIVO É O ENVIO DE EMAILS EM QUANTIDADE, OFERECIDO À PARTIR DO SITE HTTP://PROSPECCAO-DE-CLIENTES.COM.BR DEVE SER CONSIDERADO COMO UM SERVIÇO ADICIONAL NÃO VINCULADO AO SOFTWARE CAPTAÇÃO DE CLIENTES
  11. DA COMPRA DO SOFTWARE:
    A COMPRA DO SOFTWARE NÃO INCLUI NENHUM PACOTE DE ENVIO DE E-MAILS. O FOCO DO SOFTWARE É ESTRITAMENTE A CAPTURA DE LISTA DE EMAILS E NÚMEROS DE TELEFONES NA INTERNET, CONFORME INDICADO NO SITE.
  12. DISPARO DE E-MAILS EM MASSA:
    O CLIENTE QUE DESEJA “DISPARAR E-MAILS EM MASSA”, “ENVIAR E-MAILS EM MASSA”, “ENVIAR UM EMAIL MARKETING”, USANDO A PLATAFORMA DO SOFTWARE PODERÁ REALIZAR ESSA OPERAÇÃO APENAS QUANDO AS DUAS CONDIÇÕES SEGUINTES SE ENCONTREM REUNIDAS (A, B):
    A) TER CONTRATADO UM SERVIDOR SMTP DEDICADO COM TERCEIROS OU ATÉ COM A EMPRESA SE EMPRESA OFERECER ESTE SERVIÇO.
    B) VERIFICAR A COMPATIBILIDADE ENTRE A PLATAFORMA DE DISPARO EMPRESA E O SERVIDOR SMTP USADO.
    LEMBRAMOS QUE NEM TODOS OS SERVIÇOS DE SERVIDOR SMTP DE TERCEIROS SÃO COMPATÍVEIS COM A PLATAFORMA DE DISPARO EMPRESA.
    A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA EM CASO DE MAU FUNCIONAMENTO OU NÃO FUNCIONAMENTO DE ENVIO DE EMAILS EM MASSA CASO O SERVIDOR SMTP USADO FOR UM SERVIÇO OFERECIDO POR TERCEIROS.
    A EMPRESA APENAS SE RESPONSABILIZE PELOS SERVIÇOS ESTRITAMENTE FORNECIDOS E VENDIDOS PELA EMPRESA OU PELO GRUPO BRESIL CONSULTING.
  13. A EMPRESA RESERVA-SE O DIREITO DE ARMAZENAR E USAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PELO SOFTWARE E DE COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES NA EMPRESA OU SUAS EMPRESAS PARA MELHORAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS ATUAIS E FUTUROS DA EMPRESA, PARA AUXILIAR A EMPRESA A DESENVOLVER NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS E PARA ENTENDER MELHOR O COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS DA EMPRESA.
    A EMPRESA PODERÁ PUBLICAR OU COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS QUE NÃO FAÇAM PARTE DA EMPRESA, PORÉM, SOMENTE O FARÁ APÓS REMOVER INFORMAÇÕES PESSOAIS IDENTIFICÁVEIS DOS USUÁRIOS “CLIENTES”.
  14. AO USAR O SOFTWARE VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A EMPRESA, SEUS AFILIADOS OU AGENTES PODERÃO COLETAR E USAR AS INFORMAÇÕES DESCRITAS ACIMA. ESTE CONSENTIMENTO É DADO EM NOME DE TODOS OS USUÁRIOS DE TODOS OS COMPUTADORES NOS QUAIS O SOFTWARE FOR USADO E VOCÊ ACEITA TOTAL RESPONSABILIDADE DE INFORMAR A TODOS OS USUÁRIOS E DE ADQUIRIR O SEU CONSENTIMENTO VÁLIDO, LIVRE E TOTALMENTE INFORMADO SOBRE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, CONFORME DESCRITO ACIMA.
    AS INFORMAÇÕES COLETADAS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A TERCEIROS OU A OUTROS PAÍSES QUE TENHAM LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS MAIS BRANDAS DO QUE O PAÍS OU REGIÃO EM QUE VOCÊ SE ENCONTRA (INCLUSIVE A UNIÃO EUROPEIA).
  15. A EMPRESA TOMA MEDIDAS PARA ASSEGURAR QUE QUAISQUER INFORMAÇÕES COLETADAS RECEBAM UM NÍVEL DE PROTEÇÃO ADEQUADO SE E QUANDO FOREM TRANSFERIDAS. NÃO OBSTANTE A NADA CONTRÁRIO NESTE ACORDO OU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU OUTROS MATERIAIS QUE LHE SEJAM FORNECIDOS EM CONEXÃO COM O SOFTWARE, A EMPRESA RESERVA-SE TODOS OS DIREITOS DE COOPERAR COM QUAISQUER PROCESSOS LEGAIS OU INQUÉRITO GOVERNAMENTAL (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A ORDENS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE APLICAÇÃO DA LEI) RELACIONADOS COM O SEU USO DO SOFTWARE. EM RELAÇÃO A TAL COOPERAÇÃO, A EMPRESA PODERÁ FORNECER DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES A UMA INTIMAÇÃO JUDICIAL OU INVESTIGAÇÃO GOVERNAMENTAL OU JURÍDICA, QUE PODERÁ ABRANGER A DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOALMENTE IDENTIFICÁVEIS. A EMPRESA TAMBÉM PODERÁ FAZER USO DE ESTATÍSTICAS DERIVADAS DAS INFORMAÇÕES COLETADAS. AO USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A EMPRESA PODERÁ COLETAR, TRANSMITIR, ARMAZENAR, DIVULGAR E ANALISAR TAIS INFORMAÇÕES PARA QUAISQUER FINS ACIMA DESCRITOS E RELACIONADOS NESTA SEÇÃO.
  16. PERÍODO DE CANCELAMENTO DO PROGRAMA E RESSARCIMENTO DE VALORES:
    APÓS SETE DIAS CORRIDOS CONSTANDO A PARTIR DO DIA DO ENVIO DA LICENÇA “CHAVE DE ATIVAÇÃO DO SOFTWARE” NA CAIXA DE EMAIL DO CLIENTE OU ENVIO DESSAS INFORMAÇÕES NO WHATSAPP DO CLIENTE, O PROGRAMA NÃO SERÁ MAIS REEMBOLSADO. AS CONDIÇÕES DE REEMBOLSO SÃO DESCRITAS DE FORMA ESTRITAS NO PARÁGRAFO 8.
  17. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA:
    ESTE SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO CONSIDERADOS “SOFTWARE COMERCIAL PARA COMPUTADORES” E “DOCUMENTAÇÃO DE SOFTWARE COMERCIAL PARA COMPUTADORES”, RESPECTIVAMENTE, E ESTÃO SUJEITOS A CERTOS DIREITOS RESTRITOS, CONFORME IDENTIFICADOS PELA SEÇÃO 52.227-19 DA FAR (REGULAMENTAÇÃO FEDERAL PARA AQUISIÇÕES) “SOFTWARE COMERCIAL PARA COMPUTADOR – DIREITOS RESTRITOS” E DFARS (COMPLEMENTO DE DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL PARA AQUISIÇÕES) 227.7202, “DIREITOS EM SOFTWARE COMERCIAL PARA COMPUTADOR OU DOCUMENTAÇÃO DE SOFTWARE COMERCIAL PARA COMPUTADORES”, CONFORME APLICÁVEL, OU QUALQUER NORMA DOS EUA QUE AS SUCEDA. QUALQUER USO, MODIFICAÇÃO, REPRODUÇÃO, LANÇAMENTO, DESEMPENHO, EXIBIÇÃO OU DIVULGAÇÃO DO SOFTWARE PELO GOVERNO DOS EUA SERÃO EFETUADOS NOS TERMOS DESTE ACORDO.
  18. REGULAMENTAÇÃO DE EXPORTAÇÃO:
    VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO PODERÃO ESTAR SUJEITOS A LEIS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE QUALQUER PAÍS, INCLUSIVE AS DOS ESTADOS UNIDOS [ESPECIFICAMENTE AS NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (EAR)] E A UNIÃO EUROPEIA. SE O SOFTWARE FOR TRANSFERIDO OU EXPORTADO, QUE EM QUALQUER CASO DEVE SER FEITO EM CONCORDÂNCIA COM ESTE ACORDO, VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO COM TODAS AS LEIS E NORMAS APLICÁVEIS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A TODAS AS SANÇÕES DE COMÉRCIO E NORMAS DE EXPORTAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS E DA UNIÃO EUROPEIA (INCLUSIVE QUAISQUER ATIVIDADES RELACIONADAS COM MATERIAIS OU ARMAMENTOS NUCLEARES, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS), INDEPENDENTE DO PAÍS EM QUE VOCÊ RESIDE OU DO QUAL VOCÊ FOR CIDADÃO.
  19. LEI E JURISDIÇÃO VIGENTES:
    AS LEIS BRASILEIRAS, EXCLUINDO SEUS CONFLITOS DE REGRAS DE LEI, REGEM ESTE ACORDO E O SEU USO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO. A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM CONTRATOS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE BENS ESTÁ EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA. OS TRIBUNAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, TERÃO A JURISDIÇÃO E FORO EXCLUSIVOS PARA QUALQUER DISPUTA OU ASSUNTO JURÍDICO RESULTANTE DESTE ACORDO OU EM CONEXÃO COM ELE, OU COM O USO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO. NÃO OBSTANTE O ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE AINDA SERÁ PERMITIDO À EMPRESA APLICAR MEDIDAS CAUTELARES (OU QUALQUER TIPO EQUIVALENTE DE COMPENSAÇÃO JURÍDICA) EM QUALQUER JURISDIÇÃO.
  20. GERAL:
    ESTE CONTRATO E ACORDO É O CONTRATO E ACORDO COMPLETO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA RELATIVO AO SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO. ESTE CONTRATO E ACORDO SUBSTITUEM QUALQUER COMUNICADO, PROPOSTA OU REPRESENTAÇÕES CONTEMPORÂNEAS ANTERIORES, VERBAIS OU POR ESCRITO, NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE OU À DOCUMENTAÇÃO. NÃO OBSTANTE O ACIMA DESCRITO, NADA NESTE ACORDO REDUZIRÁ QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ TENHA SOB LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EXISTENTE OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS EM SUA JURISDIÇÃO ÀS QUAIS VOCÊ NÃO PODE RENUNCIAR AO DIREITO POR CONTRATO.
  21. REEMBOLSO DO PLANO SILVER: COMPRE MEGAMAILING SILVER USANDO O BOTÃO PAGSEGURO (O BOTÃO SE ENCONTRA NA DESCRIÇÃO DO PRODUTO). SE EM ATÉ 24H00 APÓS A ENTREGA DAS CHAVES DE ATIVAÇÃO VOCÊ QUER DESISTIR DO PRODUTO, ENVIE UM E-MAIL PARA CONTATO@MEGAMAILING.COM.BR COM O SEU N°DE PEDIDO. VOCÊ NÃO PRECISA EXPLICAR NADA. CANCELAREMOS A COMPRA JUNTO COM A CHAVE DE ATIVAÇÃO, O SEU DINHEIRO SERA DEVOLVIDO AUTOMATICAMENTE PELA PAGSEGURO. ESSA OFERTA É VÁLIDA EXCLUSIVAMENTE PARA O PLANO SILVER E PAGAMENTOS FEITOS PELA PAGSEGURO. CASO O PAGAMENTO FOR FEITO VIA OUTROS MEIOS COMO PAYPAL, BOLETO, TRANSFERÊNCIA, A OFERTA NÃO SERA APLICADA, E O VALOR PAGO NÃO PODERÁ SER DEVOLVIDO. PARA O REEMBOLSO FUNCIONAR O CLIENTE TEM ATÉ 24H00 APÓS ENTREGA DAS CHAVES DE ATIVAÇÃO PARA SE MANIFESTAR POR E-MAIL E PEDIR O REEMBOLSO. AS DATAS DE ENVIO E RECEBIMENTO DOS EMAILS EMAILS SÃO CONSIDERADOS COMO PROVAS. AO ASSINAR ESSE CONTRATO O CLIENTE ACEITA PLENAMENTE TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.
  22. ESTE CONTRATO E ACORDO SE ENCERRARÁ IMEDIATAMENTE PELA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO (ESPECIALMENTE SUAS OBRIGAÇÕES DAS SEÇÕES 3, 6, E 7, O QUE RESULTARÁ NA PERDA DE QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ POSSA TER SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA PAGA PELO SOFTWARE). A EMPRESA RESERVA-SE O DIREITO A QUAISQUER OUTROS RECURSOS DISPONÍVEIS NA LEI, NA EVENTUALIDADE DA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO AFETAR A EMPRESA OU SEUS AFILIADOS OU AGENTES. OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE E AVISOS DE ISENÇÃO DA GARANTIA E DANOS CONSTANTES DESTE DOCUMENTO SERÃO VÁLIDOS APÓS O TÉRMINO DESTE CONTRATO E ACORDO. ESTE CONTRATO E ACORDO PODERÁ SER MODIFICADO PELA DOCUMENTAÇÃO. NENHUMA CLÁUSULA DESTE DOCUMENTO SERÁ CONSIDERADA COMO RENUNCIADA, A NÃO SER QUE TAL RENÚNCIA SEJA POR ESCRITO E ASSINADA PELA EMPRESA OU PELO GRUPO BRESIL CONSULTING. SE ALGUMA CLÁUSULA DESTE CONTRATO E ACORDO FOR CONSIDERADA INVÁLIDA, O RESTANTE DESTE CONTRATO E ACORDO PERMANECERÁ EM PLENA FORÇA E EFEITO.
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